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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Falta de capacidade postulatória do impetrante (CPC, art. 36) e apelo desfundamentado (CPC, art. 514, II, e Súmula 422 do TST).
José Feliciano Coelho (eletricista), em causa própria, impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do Juiz Corregedor do 3º TRT proferido em sede de reclamação correicional, em que o Impetrante e a empresa Celulose Nipo Brasileira S/A figuram como partes (fls. 2-4).
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 16:54
Comissão disciplinar com gratificados fere imparcialidade em processo administrativo
Segundo o relator, o entendimento do Tribunal é de que, mesmo que o ocupante de cargo em comissão
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 15:24
Empresa é condenada por ultrapassar limites em disputa comercial
O Tribunal condenou empresa do Vale do Itajaí a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 15
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 19:19
Indenização a aluno sem débito, inscrito em órgão de proteção ao crédito
O Tribunal de Justiça condenou a Univali ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 17:10
Mais de 10 anos de prisão para assaltante que nem sequer poupava deficiente
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve condenação imposta na Comarca de Criciúma a
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 13:25
Laudo do INSS garante aposentadoria por invalidez em plano de seguro
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou o direito de Claudete Martins
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 12:35
TJ confirma pena para Frei de Rio do Sul condenado por abuso sexual
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou por unanimidade recurso interposto pelo Frei
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 12:30
Poder público pode revogar unilateralmente contratos de permissão, diz TJ
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou apelo de HLT Transporte e Turismo Ltda
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 14:59
Tia-avó materna terá guarda de crianças que viram assassinato da mãe
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença de comarca do interior do
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 12:46
14 anos para homem que matou por dívida de tráfico de drogas
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada na última terça-feira (20/04
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 11:15
TJ nega indenização para prefeito que ficou paraplégico em atentado
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça rejeitou recurso de Valcir Ferreira Pereira
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 12:16
TJ anula Júri que absolveu policiais militares acusados por duplo homicídio
A sessão do Tribunal do Júri ocorreu em 1º de outubro de 2008. Na apelação criminal que manejou, o
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 14:30
Caçadores condenados por uso de silenciadores em armas
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Maravilha que condenou
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 11:47
Litigância de má-fé para empresa que usou de malícia para alterar verdade
A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de São
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 17:45
Perda do poder familiar para pais alcóolatras de criança recém-nascida
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Concórdia que
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 18:00
TJ confirma multa do Procon imposta à empresa de crédito
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador e
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 13:14
Absolvido acusado de crime na parte continental da Capital
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada nesta quinta-feira (17/9
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 17:42
Mesmo sem perícia na arma, seu uso configura o aumento de pena
Marcello apelou ao Tribunal de Justiça em busca de sua absolvição e/ou redução de pena.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 15:31
Absolvidos acusados de homicídio contra empresário em boate de Florianópolis
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada na última quinta-feira (13/8
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 12:02
Homem com posse de 19 gramas de maconha é condenado a 3 anos de prisão
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou a sentença da Comarca de Criciúma que
